Termo aditivo

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 5

Processo TCM

Parcelas Fixa

Ano 2025

Data início 10/01/2025

Data final 31/12/2025

Orgão PODER LEGISLATIVO

Assunto Assessoria Jurídica

CNPJ 27.690.462/0001-34

Prestador EDUARDO JOSE DIAS - SOC. INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Objeto CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COMPREENDENDO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA, AS COMISSÕES, BEM COMO AOS VEREADORES, INTEGRANTES DA COMISSÃO, APRESENTANDO RELATÓRIOS, PARECERES, REDAÇÕES DE LEIS, E OUTROS DIPLOMAS LEGAIS, ACOMPANHAR AS SESSÕES DE VOTAÇÃO QUANDO CONVOCADO E SUSTENTAR ORALMENTE OU POR ESCRITO, PERANTE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES AS PROPOSTAS A SEREM DELIBERADOS, COMPARECER AOS ATOS DE CONVOCADOS PELAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POSSE, PARA O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

Valor 126,000.00

Acréscimo 133,975.80

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00

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