Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 20
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2025
Data início 08/05/2025
Data final 31/12/2025
Orgão PODER LEGISLATIVO
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 41.103.084/0001-76
Prestador JULIANA CHAVES SIQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA CONTINUADA À CÂMARA MUNICIPAL, NO TOCANTE AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, LICITAÇÕES, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE, ALÉM DE ASSESSORIA AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NO QUE DIZ RESPEITO À GESTÃO DE PESSOAL
Valor 53,600.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
NEUSELENA ALVES DOS SANTOS DAL BELO
Fiscal do contrato
Documentos:
  1. CONTRATO
  2. COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
  3. NOTA DE EMPENHO (PADRÃO)