Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número3
Processo TCM
ParcelasFixa
Ano2025
Data início15/01/2025
Data final31/12/2025
OrgãoPODER LEGISLATIVO
AssuntoOutros
CNPJ
58.180.421/0001-21
PrestadorMASTERPLAN CONSULTORIA E GESTAO LTDA
ObjetoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS A ASSESSORIA E CONSULTORIA AOS SERVIDORES DURANTE A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS DE FORNECEDORES DO PODER LEGISLATIVO, INCLUINDO: TRIAGEM DE EMPRESAS HABILITADAS AO DESCONTO DE INSS-PJ E IRRF-PJ; RETENÇÃO E LANÇAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS; REALIZAR MENSALMENTE O LEVANTAMENTO DOS DADOS NECESSÁRIOS, CONFERINDO, A FIM DE ELABORAR E TRANSMITIR A EFD REINF REFERENTE AO INSS-PJ E AO IRRF-PJ JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ALUSIVO AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025.